EMENTA: CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS PARA EXERCÍCIO FORA DO ÓRGÃO OU ENTIDADE DE ORIGEM PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DO PROCESSO DE CESSÃO JUNTO À DIRETORIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010.

EMENTA: DECRETA "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2013 E 31 DE MAIO DE 2013, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE JORNADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

EMENTA: PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) - BIÊNIO 2010/2012.

EMENTA: REVOGA ESTÍMULO FISCAL CONCEDIDO À EMPRESA "BLUTRAFOS - BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA.", POR MEIO DO DECRETO Nº 8971, DE 14 DE JULHO DE 2009.

EMENTA: REVOGA ESTÍMULO FISCAL CONCEDIDO À EMPRESA "TRAMA Z METAL MECÂNICA E SERVIÇOS TÊXTEIS LTDA.", POR MEIO DO DECRETO Nº 8570, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.

EMENTA: PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.

EMENTA: CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICÍPIO - IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E ESTABELECE AS DATAS PARA O SEU PAGAMENTO.

EMENTA: ATUALIZA MONETARIAMENTE OS TRIBUTOS, OS PREÇOS PÚBLICOS E AS MULTAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

EMENTA: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.