EMENTA: ALTERA A LEI Nº 5.734, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2012, REPASSADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO MUNICÍPIO DE CANOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANOAS EM DIVULGAR O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.

EMENTA: ALTERA AS LEIS Nº 1.783, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977, Nº 1.943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, Nº 4.818, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 5.503, DE 13 DE MAIO DE 2010.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO, OBTENÇÃO E OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DE INSPEÇÃO PREDIAL.

EMENTA: ALTERA O ROL DE CARGOS DO ANEXO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 5.626, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "REGULAMENTA OS ARTS. 161, 172 E 173 DA LEI Nº 2.214, DE 29 DE JUNHO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: ALTERA O ART. 31, DA LEI Nº 5.627, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE CANOAS.".

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.739, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE "CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".