EMENTA: ABRE AOS ORÇAMENTOS DA PREFEITURA, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 674.736,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
EMENTA: ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.528.949,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, PARA FINS DE DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.
EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 15.185/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE ANTÔNIO TEREZA.
EMENTA: CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2013, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE JOGO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 NA CAPITAL.
EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS FISCAIS INTEGRADOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REGULAMENTA A LEI Nº 10.606/13, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES.
EMENTA: ALTERA O DECRETO Nº 14.835, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012.
