Lei Municipal Ordinária nº 5013/2007 de Itajaí
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3742, DE 14 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAJAÍ, CRIA CARGOS; INSTITUI E AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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