Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Correia Pinto

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Correia Pinto
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE CORREIA PINTO-SC

12/04/2013 - DECRETO Nº 683/2013
"ALTERA O DECRETO Nº 0673 DE 24 DE MARÇO DE 2013, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO [...]

12/04/2013 - DECRETO Nº 682/2013
"CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PA[...]

09/04/2013 - LEI Nº 1809/2013
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE [...]

09/04/2013 - DECRETO Nº 681/2013
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL E DIRETORIA GE[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CORREIA PINTO-SC

Se a Lei de Correia Pinto que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 497/1993
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUN[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2007
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2008
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 0020, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1210/2003
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2009
"FIXA SUBSÍDIO DE OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0019, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2009
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0020, DE 08 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBR[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 1325/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO ADMI[...]

DECRETO Nº 298/2009
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO [...]

LEI Nº 1506/2009
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 0501/93, DE 22 DE JUNHO DE 1993, Q[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Duque de Caxias, 1569, Centro
88535-000 - Correia Pinto - SC
Telefone: (49) 3243-1150
Fax: (49) 3243-1150
E-mail: gabinetecp@yahoo.com.br
Página-web: www.correiapinto.sc.gov.br

Prefeito: Vânio Forster

A Prefeitura do Município de Correia Pinto disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 10/05/1982
Habitantes: 14.794
Eleitores: 10.987
Distância da capital: 280 km