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AS LEIS MAIS RECENTES DE BOMBINHAS-SC

13/05/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2013
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC.

13/05/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBR[...]

13/05/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2013
PROMOVE A READEQUAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍP[...]

13/05/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE BOMBINHAS-SC

Se a Lei de Bombinhas que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2002
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2011
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 330/1997
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2009
"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO, O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBA[...]

LEI Nº 88/1993
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BOMBINHAS."

LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2009
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERV[...]

LEI Nº 327/1997
APROVA O ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS, CRIA O CONSELH[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2009
"INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS."

LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2009
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OU[...]

LEI Nº 559/2000
"INSTITUI ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Baleia Jubarte, 328, Bairro José Amândio
88215-000 - Bombinhas - SC
Telefone: (47) 3393-9500
Fax: (47) 3393-9500
E-mail: prefeito@bombinhas.sc.gov.br
Página-web: www.bombinhas.sc.gov.br

Prefeita: Ana Paula da Silva
Vice-Prefeito: Paulo Henrique Dalago Muller

A Prefeitura do Município de Bombinhas disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 30/03/1992
Habitantes: 14.312
Eleitores: 8.025
Distância da capital: 77 km