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AS LEIS MAIS RECENTES DE LAJEADO-RS

21/03/2013 - LEI Nº 9067/2013
INCLUI EVENTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO PARA O PRIM[...]

21/03/2013 - LEI Nº 9066/2013
INCLUI PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI 9.039/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTI[...]

21/03/2013 - LEI Nº 9065/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E INCLUIR META NO[...]

18/03/2013 - LEI Nº 9064/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANDADORES EM CRECHES MUNICIPAIS E PARTIC[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE LAJEADO-RS

Se a Lei de Lajeado que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 7650/2006
ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUN[...]

LEI Nº 8447/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR R$ 18.600,00 À CÂMARA DE DIRIGENTES L[...]

LEI Nº 8435/2010
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING", PELAS ESCOLAS DE[...]

LEI Nº 7648/2006
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING", PELAS ESCOLAS DE[...]

DECRETO Nº 5981/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 5577/01 QUE PROÍBE COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS[...]

LEI Nº 3848/1986
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 5577/01 QUE PROÍBE COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS[...]

LEI Nº 3555/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 5577/01 QUE PROÍBE COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS[...]

DECRETO Nº 2705/1987
REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3555, DE 08/08/84 ALTERADA PELA LEI Nº 38[...]

LEI Nº 7015/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, TRANSFORMANDO EM BEM DOMINIAL, DUAS[...]

LEI Nº 8225/2009
INSTITUI A LEI GERAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMP[...]

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Av. Benjamin Constant, 670 - 3º andar, Centro
95900-000 - Lajeado - RS
Telefone: (51) 3982-1154
Fax: (51) 3982-1154
E-mail: cmlajeado@msbnet.com.br
Página-web: www.cmlajeado.rs.gov.br

Presidente: Sérgio Luiz Kniphoss
Vice-Presidente: Heitor Hoppe
1º Secretário: Carlos Eduardo Ranzi

A Câmara do Município de Lajeado disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 26/01/1891
Habitantes: 71.481
Eleitores: 49.557
Distância da capital: 116 km