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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE RIO DE JANEIRO-RJ

Ontem - DECRETO Nº 37184/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MEN[...]

Ontem - DECRETO Nº 37183/2013
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO PARA ASSUNTOS URBANO[...]

Ontem - DECRETO Nº 37182/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BLOCOS DE RUA"[...]

Ontem - DECRETO Nº 37181/2013
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS V[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE RIO DE JANEIRO-RJ

Se a Lei de Rio de Janeiro que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 691/1984
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVI[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO D[...]

LEI Nº 94/1979
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUN[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2009
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE EM TODAS AS EDIFICAÇÕES E/OU INSTALAÇÕES [...]

LEI Nº 5492/2012
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETR[...]

LEI Nº 1364/1988
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984[...]

LEI Nº 3691/2003
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDI[...]

DECRETO Nº 35507/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE PRESERVAÇÃO PAISAGÍSTICA E AMBIENTAL - ZP[...]

LEI Nº 5038/2009
PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EXI[...]

DECRETO Nº 29626/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455, Centro
20211-110 - Rio de Janeiro - RJ
Telefone: (21) 2273-3897
Fax: (21) 2273-9977
E-mail: gabinete@rio.rj.gov.br
Página-web: www.rio.rj.gov.br

Prefeito: Eduardo da Costa Paes
Vice-Prefeito: Adilson Nogueira Pires

A Prefeitura do Município de Rio de Janeiro disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 01/03/1565
Habitantes: 6.323.037
Eleitores: 4.327.481
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