Legislação municipal fornecida pela Câmara de Morretes - Consulte as Leis Municipais desta cidade

Se a Lei de Morretes que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

DECRETO Nº 1/2010
EXONERAÇÃO A PEDIDO DE MANOEL MEDEIROS MACHADO, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNI[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2011
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MORRETES, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ART[...]

LEI Nº 49/2009
"DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES E[...]

LEI Nº 90/2010
"INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROE[...]

LEI Nº 193/2013
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETE[...]

DECRETO Nº 5/2010
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA ORDENAR E PROCEDER O PAGAMENTO D[...]

LEI Nº 118/2010
"INSTITUI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES A FORMA DE PAGAMENT[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MORRETES, E DÁ OUTRAS PROVID[...]

DECRETO Nº 42/2010
NOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DOS R[...]

DECRETO Nº 19/2010
NOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DOS R[...]

PODER LEGISLATIVO

Endereço: Conselheiro Sinimbu, 50, Centro
83350000 - Morretes - PR
Telefone: (41) 3462-1386
Fax: (41) 3462-1386
E-mail: camara@morretes.pr.leg.br
Página-web: www.morretes.pr.leg.br

Presidente:

A Câmara do Município de Morretes disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 31/10/1733
Habitantes: 15.718
Eleitores: 13.000
Distância da capital: 60k km