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AS LEIS MAIS RECENTES DE PALMAS-TO

07/03/2013 - DECRETO Nº 401/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS NÍVEIS HIERÁRQUICO, ORGÂNICO E[...]

07/03/2013 - DECRETO Nº 400/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS NÍVEIS HIERÁRQUICO, ORGÂNICO E[...]

04/03/2013 - DECRETO Nº 396/2013
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PROVISÓRIA DE SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS P[...]

04/03/2013 - DECRETO Nº 395/2013
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PRO[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE PALMAS-TO

Se a Lei de Palmas que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2005
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUINDO NORMAS DE DIREITO TR[...]

LEI Nº 1011/2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, PRESERVAÇÃO E RECU[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALMAS, FORMULADA PARA ATEND[...]

DECRETO Nº 285/2006
APROVA O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E ADOTA OU[...]

LEI Nº 1172/2003
INSTITUI NOVO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO[...]

LEI Nº 1529/2008
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE [...]

LEI Nº 1399/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.210, DE 8 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI E [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2002
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E ADOTA OUTRAS PRO[...]

LEI Nº 27/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DE[...]

LEI Nº 1528/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DE[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Paço Municipal, 502 SU,
77011-900 - Palmas - TO
Telefone: (63) 218-5000
Fax: (63) 218-5000
E-mail: smg@palmas.to.gov.br
Página-web: www.palmas.to.gov.br

Prefeito: Carlos Enrique Franco Amastha

A Prefeitura do Município de Palmas disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 20/05/1989
Habitantes: 228.297
Eleitores: 101.323
Capital do Estado