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AS LEIS MAIS RECENTES DE ITU-SP

19/04/2013 - LEI Nº 1517/2013
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O PERCENTUAL DE INFLAÇÃO AOS EMPRE[...]

19/04/2013 - LEI Nº 1516/2013
"DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS NO INTERIOR DOS ÔN[...]

27/03/2013 - LEI Nº 1515/2013
"INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IT[...]

27/03/2013 - LEI Nº 1514/2013
"ALTERA OS ARTIGOS 19, 23, 25, 50, 53, 55 E 56 DA LEI Nº 1108, DE 27 DE NOV[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE ITU-SP

Se a Lei de Itu que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2010
"ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA ESTÂNCI[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 710/2005
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU."

LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2006
"PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU"

LEI Nº 1175/2010
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE[...]

DECRETO Nº 1230/2011
"DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS REFERENTES AO IMPOSTO SO[...]

LEI Nº 1160/2010
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 100, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2011
"MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 14 DE JULHO DE 2.010,[...]

LEI Nº 1164/2010
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "VIL[...]

LEI Nº 1090/2009
"ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DE[...]

LEI Nº 1041/2009
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAU[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Tiradentes, 2001, Parque Industrial
13309-910 - Itu - SP
Telefone: (11) 4813-9300
Fax: (11) 4813-9300
E-mail: gabinete@itu.sp.gov.br
Página-web: www.itu.sp.gov.br

Prefeito: Antonio Luiz Carvalho Gomes
Vice-Prefeito: Alcides Beluci Neto

A Prefeitura do Município de Itu disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 02/02/1610
Habitantes: 154.200
Eleitores: 107.055
Distância da capital: 101 km