Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Guarulhos - Consulte as Leis Municipais desta cidade

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Guarulhos
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE GUARULHOS-SP

18/04/2013 - LEI Nº 7119/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO QUADRO DE S[...]

04/04/2013 - LEI Nº 7118/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA O ATUAL SISTEMA DE LAZER SEM DENOMINA[...]

14/03/2013 - LEI Nº 7117/2013
INSTITUI DATA BASE PARA ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TAXIS NO MUN[...]

21/02/2013 - LEI Nº 7116/2013
REVOGA A LEI Nº 6.705, DE 24/06/2010, QUE AUTORIZOU A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃ[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE GUARULHOS-SP

Se a Lei de Guarulhos que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 5986/2003
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERV[...]

DECRETO Nº 22557/2004
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5986, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE [...]

LEI Nº 6186/2006
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS E SERVIÇO D[...]

LEI Nº 6253/2007
DISPÕE SOBRE O USO, A OCUPAÇÃO E O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GUA[...]

LEI Nº 6046/2004
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS.

DECRETO Nº 23202/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 6.046, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O CÓDIG[...]

LEI Nº 6546/2009
INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO AOS PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA[...]

LEI Nº 6793/2010
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PR[...]

LEI Nº 6509/2009
FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂ[...]

LEI Nº 6056/2005
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS [...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Bom Clima, 49, Bom Clima
07196-220 - Guarulhos - SP
Telefone: (11) 2475-8600
Fax: (11) 2475-8691
E-mail: gabinete@guarulhos.sp.gov.br
Página-web: www.guarulhos.sp.gov.br

Prefeito: Sebastião Almeida

A Prefeitura do Município de Guarulhos disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 08/12/1560
Habitantes: 1.222.357
Eleitores: 680.857
Distância da capital: 37 km