Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Cotia - Consulte as Leis Municipais desta cidade

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Cotia
sp

Lei Orgânica do Município

Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE COTIA-SP

09/05/2013 - DECRETO Nº 7669/2013
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

03/05/2013 - DECRETO Nº 7667/2013
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

03/05/2013 - DECRETO Nº 7665/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS LOCALIZA[...]

02/05/2013 - DECRETO Nº 7664/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZAD[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE COTIA-SP

Se a Lei de Cotia que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ PROV[...]

LEI Nº 628/1980
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTIA, E [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2008
"INSTITUI O PLANO DE ZONEAMENTO E NORMAS PARA USOS, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 20 DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A[...]

LEI Nº 1484/2009
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2007
"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL DO [...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2009
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 22 DE DEZE[...]

LEI Nº 1399/2006
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO, INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM E DÁ PROV[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2003
COMPATIBILIZA O ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO À LEGISL[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1347, Jardim Nomura
06717-100 - Cotia - SP
Telefone: (11) 4616-0466
Fax: (11) 4616-0466
E-mail: gabinete@cotia.sp.gov.br
Página-web: www.cotia.sp.gov.br

Prefeito: Antonio Carlos de Camargo
Vice-Prefeito: Moisés Cabrera Corvelo

A Prefeitura do Município de Cotia disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 02/04/1856
Habitantes: 201.023
Eleitores: 124.729
Distância da capital: 20 km