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AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CAJATI-SP

Se a Lei de Cajati que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 720/2005
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 711/05 DE 07 DE JANEIRO DE 2005.

LEI Nº 793/2006
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 117 DA LEI Nº 321/98 DE 12.07.1998, E APLICAÇÃ[...]

LEI Nº 302/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ADOT[...]

LEI Nº 321/1998
ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 690/2004
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLI[...]

LEI Nº 799/2006
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 638/03 DE 15.10.03 E DÁ OUTR[...]

LEI Nº 772/2006
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE[...]

LEI Nº 649/2004
ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 119 DA LEI Nº 321/98 DE 12 DE JULHO DE 1998, QU[...]

LEI Nº 621/2003
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO MUNICIPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVI[...]

LEI Nº 447/2001
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 321/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

Endereço: Av. Projetada, s/nº, Estrada do Colina
11.950-000 - Cajati - SP
Telefone: (13) 3854.8700
Fax: (13) 3854.8700
Página-web: www.cajati.sp.gov.br

Prefeito: Luiz Henrique Koga
Vice-Prefeita: Maria Lucileide Cordeiro Galera

A Prefeitura do Município de Cajati disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 31/12/1991
Habitantes: 28.372
Eleitores: 22.480
Distância da capital: 230 km