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AS LEIS MAIS RECENTES DE PINHAIS-PR

17/06/2013 - DECRETO Nº 412/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)[...]

17/06/2013 - DECRETO Nº 411/2013
EXONERA SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/06/2013 - DECRETO Nº 410/2013
DISPÕE DE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 78/2009.

17/06/2013 - DECRETO Nº 409/2013
ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO IV, DO ARTIGO 3º, DO DECRETO 254/2013.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE PINHAIS-PR

Se a Lei de Pinhais que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 614/2003
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADM[...]

LEI Nº 501/2001
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS COMPLEMENTAR[...]

LEI Nº 967/2009
ADOTA PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA ARTIGOS QUE ESPE[...]

LEI Nº 940/2009
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS".

LEI Nº 1063/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLIC[...]

LEI Nº 990/2009
ALTERA O ART. 136 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 501 DE 21 DE DEZEM[...]

LEI Nº 1236/2011
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS, O [...]

LEI Nº 1031/2009
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E NOVOS PARÂM[...]

DECRETO Nº 114/2009
REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESPECIAL DOS SERVIDORE[...]

DECRETO Nº 1933/2011
REGULAMENTA A ESCRITURAÇÃO FISCAL WEB E A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNIC[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua Wanda dos Santos Mallmann, 536, Planta Portland
83323-400 - Pinhais - PR
Telefone: (41) 3912-5000
Fax: (41) 3912-5000
E-mail: prefeitura@pinhais.pr.gov.br
Página-web: www.pinhais.pr.gov.br

Prefeito: Luiz Goularte Alves
Vice-Prefeita: Marli Paulino

A Prefeitura do Município de Pinhais disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 20/03/1992
Habitantes: 117.166
Eleitores: 76.242
Distância da capital: 2 km