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Campina Grande do Sul
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Aqui o DEFICIENTE VISUAL tem acesso aos atos oficiais deste Município.

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AS LEIS MAIS RECENTES DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR

03/06/2013 - DECRETO Nº 307/2013
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

28/05/2013 - DECRETO Nº 306/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO [...]

28/05/2013 - DECRETO Nº 305/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO [...]

24/05/2013 - DECRETO Nº 304/2013
AUTORIZA O REAJUSTE (REDUÇÃO) DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE IL[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE CAMPINA GRANDE DO SUL-PR

Se a Lei de Campina Grande do Sul que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2005
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL E DÁ OU[...]

LEI Nº 51/2004
INSTITUI AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE[...]

LEI Nº 9/2004
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIA[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2012
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO [...]

LEI Nº 49/2004
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO LOCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA G[...]

DECRETO Nº 54/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 025/2005 E DEFINE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E A CLASSI[...]

DECRETO Nº 173/2010
REGULAMENTA O SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE DADOS DO IMPOSTO SOBRE[...]

LEI Nº 15/1999
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, DO SERVIÇO FUNERÁRIO [...]

DECRETO Nº 2/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO [...]

LEI Nº 68/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPINA GRANDE D[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Praça Bento Munhoz da Rocha, 30, Centro
83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
Telefone: (41) 3676-8000
Fax: (41) 3676-1099
E-mail: pmcgs@pmcgs.pr.gov.br
Página-web: www.pmcgs.pr.gov.br

Prefeito: Luiz Carlos Assunção
Vice-Prefeit: Nilson Pires Falavinha

A Prefeitura do Município de Campina Grande do Sul disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 14/11/1951
Habitantes: 38.756
Eleitores: 27.290
Distância da capital: 28 km