Legislação municipal fornecida pela Prefeitura de Lagoa Santa - Consulte as Leis Municipais desta cidade

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Lagoa Santa
mg

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS DE LAGOA SANTA-MG

Se a Lei de Lagoa Santa que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 1590/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVI[...]

LEI Nº 2303/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CAPÍTULO II, DA LEI 1590/98, QUE REGULAMENTA O I[...]

LEI Nº 2310/2004
ALTERA A LEI Nº 2307/2003 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS[...]

LEI Nº 1504/1998
ALTERA A LEI Nº 2307/2003 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS[...]

LEI Nº 2312/2004
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2306/2003, QUE CRIA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS[...]

LEI Nº 2156/2003
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS[...]

LEI Nº 1595/1998
MODIFICAM-SE OS ARTIGOS 65, 83, 84, 85, 86 E 87 DA LEI Nº 1590/98, E DÁ OUT[...]

LEI Nº 2291/2003
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM A LEI [...]

LEI Nº 2502/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO AO GRUPO ESC[...]

LEI Nº 2315/2004
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS) A[...]

PODER EXECUTIVO

Endereço: Rua São João, 290, Centro
33400-000 - Lagoa Santa - MG
Telefone: (31) 3689-4707
Fax: (31) 3689-3733
Página-web: www.lagoasanta.mg.gov.br

Prefeito: Rogério César de Matos Avelar
Vice-Prefeito: Leônidas Araújo Vieira

A Prefeitura do Município de Lagoa Santa disponibiliza, nesta página, sua legislação para conhecimento e consulta pública, numa demonstração de transparência e retidão.

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DADOS OFICIAIS

Data de criação: 17/12/1938
Habitantes: 46.506
Eleitores: 26.032
Distância da capital: 37 km