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AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS

Se a Lei de Passo Fundo que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2008
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BENEF[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2006
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI DO MUNICÍP[...]

LEI Nº 1779/1977
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI DO MUNICÍP[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 51/1996
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ O[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2008
ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTABELECIDA[...]

LEI Nº 1733/1976
ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTABELECIDA[...]

LEI Nº 164/1950
ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTABELECIDA[...]

LEI Nº 1351/1969
ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTABELECIDA[...]

LEI Nº 4221/2005
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE [...]

LEI Nº 4698/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA LE[...]