Legislação municipal de Itapema. Consulte as Leis Municipais.

...: LEIS MUNICIPAIS :...

NORMAS RECENTES

16/05/2013 - LEI Nº 3178/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA GRUPO DE DESTI[...]

15/05/2013 - LEI Nº 3177/2013
ALTERA A LEI Nº 2677, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2009.

07/05/2013 - LEI Nº 3176/2013
DENOMINA DE SERVIDÃO DAS CALHAS A SERVIDÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI[...]

07/05/2013 - LEI Nº 3175/2013
DENOMINA AS SERVIDÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS

Se a Lei de Itapema que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2002
INSTITUI O PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE ITAPEMA, O REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕE[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2002
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMA, CRIA O CON[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2005
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMA, CRIA O CON[...]

LEI Nº 2858/2010
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS[...]

LEI Nº 2677/2009
ESTABELECE MODELO DEMOCRÁTICO DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2011
ESTABELECE MODELO DEMOCRÁTICO DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2002
ESTABELECE MODELO DEMOCRÁTICO DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI[...]

LEI Nº 2702/2009
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 104, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.677, DE 1º DE F[...]

LEI Nº 2737/2009
INSTITUI NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSTRUÇÕES UNIFAMIL[...]

LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2009
INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL E PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERV[...]