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...: LEIS MUNICIPAIS :...

AS LEIS MAIS RECENTES DISPONBILIZADAS NO SISTEMA

06/09/2010 - LEI Nº 4117/2010
DENOMINA DE RUA BALDUINO SPOLTI LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ÁREA INDUS[...]

30/08/2010 - LEI Nº 4116/2010
DENOMINA O BAIRRO VALE VERDE NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.

26/08/2010 - LEI Nº 4115/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO G[...]

23/08/2010 - LEI Nº 4114/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADO[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS

Se a Lei de Garibaldi que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2002
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2008
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3437/2005
"ADOTA NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTAB[...]

LEI Nº 2598/1997
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI"

LEI Nº 3562/2006
INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS [...]

LEI Nº 1352/1975
CÓDIGO DE OBRAS

LEI Nº 2081/1991
INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

LEI Nº 3187/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II E, AO ANEXO I, DA LEI Nº 2598[...]

LEI Nº 1703/1984
DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO À BARRAGEM [...]

LEI Nº 1332/1975
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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