Legislação municipal de Canoas. Consulte as Leis Municipais.

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NORMAS RECENTES

10/05/2013 - LEI Nº 5742/2013
ALTERA A LEI Nº 5.734, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EX[...]

09/05/2013 - LEI Nº 5741/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE[...]

03/05/2013 - LEI Nº 5740/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAN[...]

26/04/2013 - DECRETO Nº 133/2013
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE[...]

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS

Se a Lei de Canoas que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI Nº 2214/1984
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANOAS.

LEI Nº 5363/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MU[...]

LEI Nº 4818/2003
ESTABELECE NORMAS PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN,[...]

LEI Nº 5580/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONA[...]

LEI Nº 5295/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CANOAS (LE[...]

LEI Nº 5341/2008
INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO AMBIENTAL DE CANOAS, DISPÕE SOBRE O DESENVO[...]

DECRETO Nº 879/2010
REGULAMENTA A LEI Nº 5.363, DE 2 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EST[...]

LEI Nº 5423/2009
ALTERA OS ARTS. 136, 162, 163, 168 E 191 DA LEI Nº 2.214, DE 29 DE JUNHO DE[...]

DECRETO Nº 61/2009
REGULAMENTA A LEI Nº 5363, DE 02 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A EST[...]

LEI Nº 5392/2009
INSTITUI A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DE GATILHO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAL[...]