Legislação municipal de Araranguá. Consulte as Leis Municipais.

...: LEIS MUNICIPAIS :...

Leis Ordinárias
- LEIS MUNICIPAIS - Leis Ordinárias
  
  Número:
  Ano: entre e
  
  PALAVRA-CHAVE:
  Ementa/ResumoDentro do texto
  
  Conheça nossa pesquisa avançada.
  Listar todos os atos: apenas clique em ok.
Leis Complementares
- LEIS MUNICIPAIS - Leis Complementares
  
  Número:
  Ano: entre e
  
  PALAVRA-CHAVE:
  Ementa/ResumoDentro do texto
  
  Conheça nossa pesquisa avançada.
  Listar todos os atos: apenas clique em ok.
Decretos
- LEIS MUNICIPAIS - Decretos
  
  Número:
  Ano: entre e
  
  PALAVRA-CHAVE:
  Ementa/ResumoDentro do texto
  Conheça nossa pesquisa avançada.
  Listar todos os atos: apenas clique em ok.
Resoluções
- LEIS MUNICIPAIS - Resoluções
  
  Número:
  Ano: entre e
  
  PALAVRA-CHAVE:
  Ementa/ResumoDentro do texto
  
  Conheça nossa pesquisa avançada.
  Listar todos os atos: apenas clique em ok.

NORMAS RECENTES

09/05/2013 - LEI Nº 3151/2013
INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

10/04/2013 - DECRETO Nº 6055/2013
REVOGA CONCESSÕES DE ISENÇÃO DE IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

10/04/2013 - DECRETO Nº 6054/2013
CONCEDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [...]

10/04/2013 - DECRETO Nº 6053/2013
NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM E SAÚDE PÚBLICA.

AS 10 LEIS MAIS ACESSADAS

Se a Lei de Araranguá que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:

LEI COMPLEMENTAR Nº 6/1997
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2004
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATU[...]

LEI Nº 1599/1995
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 14/99, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARR[...]

LEI Nº 1709/1996
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARANGUÁ [...]

DECRETO Nº 4456/2009
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 013/2009 REALIZAD[...]

DECRETO Nº 4399/2009
NOMEIA CHEFE DO SERVIÇO DE EXPEDIENTE.

DECRETO Nº 4394/2009
NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

DECRETO Nº 4405/2009
EXONERA CHEFE DO SERVIÇO DE OFICINA E GARAGEM.

DECRETO Nº 4404/2009
EXONERA CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA.