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LEI Nº 3477, DE 07 DE MAIO DE 2012.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DE BRUSQUE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Sociedade Amigos de Brusque, inscrita no C.N.P.J. Nº 83.721.639/0001-93, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinados à manutenção do Museu e Arquivo Histórico da entidade.
Parágrafo Único - Minuta do convênio integra a presente lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
65.1.2225.3350439929000 vínculo.........................................................10.000
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brusque, em 07 de maio de 2012.
PAULO ROBERTO ECCEL
Prefeito Municipal
ELTON RODRIGO RIFFEL
Procurador Geral do Município
Publicado na Prefeitura Municipal de Brusque, em 07 de maio de 2012.
ANA BEATRIZ BARON LUDVIG
Chefe de Gabinete
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DE BRUSQUE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Sociedade Amigos de Brusque, inscrita no C.N.P.J. Nº 83.721.639/0001-93, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinados à manutenção do Museu e Arquivo Histórico da entidade.
Parágrafo Único - Minuta do convênio integra a presente lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
65.1.2225.3350439929000 vínculo.........................................................10.000
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brusque, em 07 de maio de 2012.
PAULO ROBERTO ECCEL
Prefeito Municipal
ELTON RODRIGO RIFFEL
Procurador Geral do Município
Publicado na Prefeitura Municipal de Brusque, em 07 de maio de 2012.
ANA BEATRIZ BARON LUDVIG
Chefe de Gabinete
• ANTES DE IMPRIMIR este Ato Oficial, pense em sua responsabilidade
e compromisso com o MEIO AMBIENTE.
STATUS
Publicado no sistema em: 10/05/2012
Há alterações? não
Há alterações? não
FORMATAÇÃO
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária