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LEI Nº 117/2009, de 22 de setembro de 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o que preceitua o inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, até a importância de R$ 3.039.200,00 (Três milhões trinta e nove mil duzentos reais), para a Inclusão das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
02.00 - Governo Municipal
02.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 - Manutenção Gabinete Prefeito
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 12........................R$ 7.000,00
02.04 - Controle Interno
04.124.0052.2.091 - Manutenção Controle Interno
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 28........................R$ 7.000,00
03.00 - Secretaria Municipal Governo e Planejamento
03.01 - Gabinete do Secretário
04.121.0008.2.005 - Manutenção Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 32.......................R$ 22.500,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais - 01000 - 33.........................R$ 4.500,00
03.02 - Divisão Planejamento Sócio Econômico
04.126.0008.2.007 - Manutenção CPD e Sistemas Informática
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços Terceiros - PJ - 01000 - 40..............R$ 23.000,00
03.03 - Divisão Planejamento Urbano
04.121.0007.2.008 - Manutenção Planejamento Urbano
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 43.......................R$ 51.500,00
04.00 - Secretaria Municipal de Administração
04.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0008.2.010 - Manutenção Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 46........................R$ 6.000,00
04.02 - Divisão Recursos Humanos
04.128.0009.2.011 - Manutenção Divisão Recursos Humanos
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 50........................R$ 9.500,00
3.1.90.47.00.0000 - Obrigações Trib Contributivas - 01000 - 52................R$ 3.700,00
04.04 - Divisão Administrativa
04.122.0008.2.013 - Manutenção Divisão Administrativa
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços Terceiros - PF- 01000 - 68................R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços Terceiros - PJ - 01000 - 69..............R$ 15.000,00
05.00 - Secretaria Municipal de Industria e Comércio
05.03 - Divisão Comércio e Turismo
23.695.0038.2.022 - Manutenção Divisão de Turismo
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 106......................R$ 37.000,00
06.00 - Secretaria Municipal de Finanças
06.03 - Divisão Tesouraria
04.123.0011.2.026 - Divisão Tesouraria
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 120......................R$ 17.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços Terceiros - PJ - 01000 - 122.............R$ 25.000,00
28.846.0000.0.001 - Amortização e Encargos da Dívida
4.6.90.91.00.0000 - Sentenças Judiciais - 01000 - 130........................R$ 15.000,00
06.04 - Divisão Tributação Cadastro e Fiscalização
04.125.0011.2.027 - Manutenção Divisão Tributação cadastro Fiscalização
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 137................R$ 10.000,00
07.00 - Secretaria Municipal de Educação
07.02 - Divisão de Educação
12.361.0014.2.033 - Manutenção Ensino Fundamental
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 172.............................R$ 205.000,00
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01104 - 172.............................R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 181................R$ 10.000,00
12.365.0015.2.037 - Manutenção Coordenação Educação Infantil
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 201.............................R$ 200.000,00
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01103 - 202.............................R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 209................R$ 25.000,00
13.392.0044.2.038 - Manutenção Centro Popular de Cultura
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 218.......................R$ 1.000,00
08.00 - Fundo Municipal de Saúde
08.02 - Divisão Saúde
10.301.0018.2.040 - Manutenção Divisão de Saúde
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 233.............................R$ 250.000,00
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01303 - 234.............................R$ 250.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 238................R$ 25.000,00
10.301.0018.2.041 - Manutenção Consórcio de Saúde
3.3.71.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01303 - 253...............R$ 150.000,00
10.302.0018.2.049 - Serviço Hospitalar e Ambulatorial
3.3.91.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01303 - 309...............R$ 300.000,00
3.3.91.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01303 - 310...............R$ 300.000,00
09.00 - Secretaria Municipal Assistência Social
09.01 - Departamento Ação Social
08.244.0024.2.054 - Manutenção Ação Social
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 331..............................R$ 82.000,00
11.00 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
11.03 - Divisão de Meio Ambiente
18.541.0033.2.078 - Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 447......................R$ 10.000,00
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 448.............................R$ 400.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PF - 01000 - 452.................R$ 6.500,00
11.02 - Divisão de Desenvolvimento Rural
20.606.0035.2.077 - Manutenção Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 438......................R$ 15.000,00
12.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
12.02 - Divisão Desenvolvimento Esportes
27.812.0040.2.082 - Manutenção Divisão de Esportes
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 468.............................R$ 150.000,00
TOTAL.....................................................................R$ 3.039.200,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado com recursos provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02.00 - Governo Municipal
02.01 - Gabinete Prefeito
04.122.0002.2.002 - Manutenção Gabinete Prefeito
3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Locomoção - 01000 - 16........................R$ 4.000,00
02.02 - Assessoria Jurídica
04.091.0003.2.003 - Manutenção Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 18.......................R$ 54.000,00
3.1.90.91.00.0000 - Sentenças Judiciais - 01000 - 19.........................R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 21..................R$ 5.000,00
02.03 - Assessoria Imprensa
04.131.0005.2.004 - Manutenção Assessoria Imprensa
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 23.......................R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Material Permanente - 01000 - 27...................R$ 4.700,00
02.04 - Controle Interno
04.124.0052.2.091 - Manutenção Controle Interno
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp. Locomoção - 01000 - 29....................R$ 2.500,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Mat. Permanente - 01000 - 31.......................R$ 4.600,00
03.00 - Secretaria Municipal Governo e Planejamento
03.02 - Divisão Planejamento Sócio Econômico
04.121.0006.2.006 - Manutenção Divisão Planejamento Sócio Econômico
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 36.............................R$ 5.000,00
04.126.0008.2.007 - Manutenção CPD e Sistemas Informática
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 38........................R$ 9.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 39.............................R$ 5.000,00
03.03 - Divisão Planejamento Urbano
04.121.0007.2.008 - Manutenção Planejamento Urbano
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 44.............................R$ 8.000,00
04.00 - Secretaria Municipal Administração
04.04 - Divisão Administrativa
04.122.0008.2.014 - Manutenção Tiro Guerra/Junta Serviço Militar
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 73.......................R$ 11.500,00
3.3.50.41.00.0000 - contribuições - 01000 - 1386............................R$ 200.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Material Permanente - 01000 - 77...................R$ 2.600,00
04.122.0008.2.016 - Manutenção Cemitério Municipal
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 85..................R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Material Permanente - 01000 - 86..................R$ 30.000,00
04.122.0008.2.018 - Manutenção Setor Almoxarifado
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 90............................R$ 10.000,00
05.00 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
05.03 - Divisão de Comércio e Turismo
23.691.0039.2.023 - Manutenção Escola do Trabalho
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 101......................R$ 23.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 102............................R$ 5.000,00
06.00 - Secretaria Municipal Finanças
06.01 - Gabinete do secretário
04.123.0011.2.024 - Manutenção Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 111.......................R$ 7.000,00
06.02 - Divisão de Contabilidade
04.123.0011.2.025 - Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 115......................R$ 25.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 116............................R$ 4.500,00
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp Loc. - 01000 - 117.........................R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 118.................R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 119...................R$ 3.500,00
06.00 - Secretaria Municipal de Finanças
06.03 - Divisão Tesouraria
04.123.0011.2.026 - Divisão Tesouraria
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 125...................R$ 7.000,00
28.846.9999.0.001.000 - Amortização e Encargos da Dívida
9.9.99.99.99.0000 - Reserva de Contingência - 99999 - 132...................R$ 247.003,40
06.04 - Divisão tributação cadastro e Fiscalização
04.125.0011.2.027 - Manutenção Divisão Tributação cadastro e Fiscalização
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 139..................R$ 15.730,00
07.00 - Secretaria Municipal Educação
07.01 - Gabinete Secretário
12.361.0014.2.028 - Gabinete do Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 140.......................R$ 4.500,00
07.02 - Divisão de Educação
12.361.0014.2.029 - Manutenção Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 143......................R$ 48.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01104 - 145...........................R$ 10.000,00
12.361.0014.2.030 - Manutenção Merenda Escolar
3.1.90.34.00.0000 - Outras Desp Pessoal - 01000 - 156........................R$ 12.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 160..................R$ 25.000,00
12.361.0014.2.033 - Manutenção Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 185..................R$ 70.000,00
12.361.00142.2.035 - Manutenção Biblioteca
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 187......................R$ 36.000,00
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01104 - 188......................R$ 60.800,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 189............................R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 194..................R$ 10.000,00
12.364.0016.2.036 - Incentivo ao Ensino Superior
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp Loc. - 01000 - 196.........................R$ 5.000,00
12.365.0015.2.037 - Manutenção Coordenação Educação Infantil
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 210........................R$ 50.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01103 - 211........................R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 212.................R$ 126.071,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 213..................R$ 46.300,00
13.392.0044.2.038 - Manutenção Centro Popular de Cultura
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 219...........................R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PF - 01000 - 220.................R$ 4.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 222........................R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 223..................R$ 15.000,00
08.00 - Fundo Municipal Saúde
08.01 - Gabinete do Secretário da Saúde
10.301.0018.2.039 - Manutenção Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 224.......................R$ 4.700,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais - 01000 - 225.......................R$ 13.465,20
08.02 - Divisão de Saúde
10.301.0018.2.040 - Manutenção Divisão de Saúde
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais - 01000 - 230.......................R$ 50.000,00
10.301.0023.2.044 - Programa CEO
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01303 - 306......................R$ 14.800,00
10.301.0022.2.047 - Programa Saúde da Família
3.1.90.47.00.0000 - Obrig. Tributarias Contrib - 01000 - 283.................R$ 15.600,00
08.03 - Vigilância Sanitária
10.304.0020.2.051 - Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01303 - 312......................R$ 15.000,00
08.04 - Vigilância Epidemiológica
10.304.0021.2.052 - Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01303 - 317......................R$ 41.500,00
09.00 - Secretaria Municipal Assistência Social
09.01 - Departamento Ação Social
08.244.0024.2.054 - Manutenção Ação Social
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 329......................R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 338..................R$ 30.000,00
09.00 - Secretaria Municipal Assistência Social
09.01 - Departamento Ação Social
08.244.0024.2.053 - Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 325.......................R$ 4.600,00
09.02 - Fundo Municipal Assistência Social
08.244.0028.2.055 - Manutenção Fundo Municipal Assistência Social
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 359........................R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 360..................R$ 20.000,00
08.244.0028.2.057 - Programa Casa da Família - CRAS
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 368........................R$ 20.000,00
09.03 - Fundo Municipal Criança e Adolescente
08.243.0027.2.059 - Manutenção CEACA
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 372......................R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01104 - 373...........................R$ 25.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 375........................R$ 30.000,00
08.243.0027.2.060 - Manutenção Casa Abrigo
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 377......................R$ 10.530,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 379........................R$ 10.000,00
10.00 - Secretaria Municipal de Obras
10.02 - Serviços Rodoviários
15.451.0031.2.068 - Manutenção Serviços Rodoviários
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 401......................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 405................R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 406.................R$ 122.000,00
10.03 - Divisão de Obras
15.451.0031.2.069 - Manutenção Divisão de Obras
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 412..................R$ 20.000,00
15.452.0031.2.070 - Manutenção Próprios Públicos
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 413.......................R$ 170.000,00
10.04 - Divisão Serviços Urbanos
15.452.0029.2.072 - Manutenção Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 418......................R$ 50.000,00
11.00 - Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente
11.01 - Gabinete Secretário
20.122.0034.2.074 - Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 430.......................R$ 8.200,00
11.02 - Divisão Desenvolvimento Rural
20.602.0035.2.092 - Manutenção Inseminação Artificial
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 434................R$ 15.184,00
20.605.0035.2.076 - Micro Sistema de Abastecimento de Água
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 435...........................R$ 27.830,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 436.................R$ 2.850,00
20.605.0035.2.093 - Abastecimentos Comunitários
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 437...........................R$ 18.072,00
20.606.0035.2.077 - Manutenção Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 442................R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 443..................R$ 40.000,00
11.03 - Divisão Meio Ambiente
18.541.0033.2.075 - Manutenção Parque Exposição e Horto Municipal
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01104 - 444...........................R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 446........................R$ 20.000,00
18.541.0033.2.078 - Divisão de Meio Ambiente
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 454.................R$ 120.000,00
18.541.0033.2.079 - Manutenção Aterro e Coleta Seletiva Lixo
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 455......................R$ 80.000,00
12.00 - Secretaria Municipal Esportes
12.01 - Gabinete Secretário
27.812.0040.2.080 - Gabinete Secretário
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp Loc. - 01000 - 461.........................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 462................R$ 15.000,00
27.812.0040.2.081 - Participação Competições Esportivas
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 465................R$ 25.010,00
12.02 - Divisão Desenvolvimento Esportes
27.812.0040.2.082 - Manutenção Divisão Esportes
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 467......................R$ 48.554,40
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp Loc. - 01000 - 471........................R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PF - 01000 - 472.................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 473................R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 476.......................R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 478.................R$ 141.000,00
4.4.90.61.00.0000 - Aquisição de Imóveis - 01000 - 479......................R$ 100.000,00
TOTAL.....................................................................R$ 3.039.200,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal 25 de Julho, Medianeira, 22 de setembro de 2009.
Elias Carrer
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o que preceitua o inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, até a importância de R$ 3.039.200,00 (Três milhões trinta e nove mil duzentos reais), para a Inclusão das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
02.00 - Governo Municipal
02.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 - Manutenção Gabinete Prefeito
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 12........................R$ 7.000,00
02.04 - Controle Interno
04.124.0052.2.091 - Manutenção Controle Interno
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 28........................R$ 7.000,00
03.00 - Secretaria Municipal Governo e Planejamento
03.01 - Gabinete do Secretário
04.121.0008.2.005 - Manutenção Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 32.......................R$ 22.500,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais - 01000 - 33.........................R$ 4.500,00
03.02 - Divisão Planejamento Sócio Econômico
04.126.0008.2.007 - Manutenção CPD e Sistemas Informática
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços Terceiros - PJ - 01000 - 40..............R$ 23.000,00
03.03 - Divisão Planejamento Urbano
04.121.0007.2.008 - Manutenção Planejamento Urbano
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 43.......................R$ 51.500,00
04.00 - Secretaria Municipal de Administração
04.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0008.2.010 - Manutenção Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 46........................R$ 6.000,00
04.02 - Divisão Recursos Humanos
04.128.0009.2.011 - Manutenção Divisão Recursos Humanos
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 50........................R$ 9.500,00
3.1.90.47.00.0000 - Obrigações Trib Contributivas - 01000 - 52................R$ 3.700,00
04.04 - Divisão Administrativa
04.122.0008.2.013 - Manutenção Divisão Administrativa
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços Terceiros - PF- 01000 - 68................R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços Terceiros - PJ - 01000 - 69..............R$ 15.000,00
05.00 - Secretaria Municipal de Industria e Comércio
05.03 - Divisão Comércio e Turismo
23.695.0038.2.022 - Manutenção Divisão de Turismo
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 106......................R$ 37.000,00
06.00 - Secretaria Municipal de Finanças
06.03 - Divisão Tesouraria
04.123.0011.2.026 - Divisão Tesouraria
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 120......................R$ 17.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços Terceiros - PJ - 01000 - 122.............R$ 25.000,00
28.846.0000.0.001 - Amortização e Encargos da Dívida
4.6.90.91.00.0000 - Sentenças Judiciais - 01000 - 130........................R$ 15.000,00
06.04 - Divisão Tributação Cadastro e Fiscalização
04.125.0011.2.027 - Manutenção Divisão Tributação cadastro Fiscalização
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 137................R$ 10.000,00
07.00 - Secretaria Municipal de Educação
07.02 - Divisão de Educação
12.361.0014.2.033 - Manutenção Ensino Fundamental
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 172.............................R$ 205.000,00
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01104 - 172.............................R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 181................R$ 10.000,00
12.365.0015.2.037 - Manutenção Coordenação Educação Infantil
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 201.............................R$ 200.000,00
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01103 - 202.............................R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 209................R$ 25.000,00
13.392.0044.2.038 - Manutenção Centro Popular de Cultura
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 218.......................R$ 1.000,00
08.00 - Fundo Municipal de Saúde
08.02 - Divisão Saúde
10.301.0018.2.040 - Manutenção Divisão de Saúde
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 233.............................R$ 250.000,00
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01303 - 234.............................R$ 250.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 238................R$ 25.000,00
10.301.0018.2.041 - Manutenção Consórcio de Saúde
3.3.71.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01303 - 253...............R$ 150.000,00
10.302.0018.2.049 - Serviço Hospitalar e Ambulatorial
3.3.91.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01303 - 309...............R$ 300.000,00
3.3.91.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01303 - 310...............R$ 300.000,00
09.00 - Secretaria Municipal Assistência Social
09.01 - Departamento Ação Social
08.244.0024.2.054 - Manutenção Ação Social
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 331..............................R$ 82.000,00
11.00 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
11.03 - Divisão de Meio Ambiente
18.541.0033.2.078 - Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 447......................R$ 10.000,00
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 448.............................R$ 400.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PF - 01000 - 452.................R$ 6.500,00
11.02 - Divisão de Desenvolvimento Rural
20.606.0035.2.077 - Manutenção Desenvolvimento Rural
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 438......................R$ 15.000,00
12.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
12.02 - Divisão Desenvolvimento Esportes
27.812.0040.2.082 - Manutenção Divisão de Esportes
3.3.50.41.00.0000 - Contribuições - 01000 - 468.............................R$ 150.000,00
TOTAL.....................................................................R$ 3.039.200,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado com recursos provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02.00 - Governo Municipal
02.01 - Gabinete Prefeito
04.122.0002.2.002 - Manutenção Gabinete Prefeito
3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Locomoção - 01000 - 16........................R$ 4.000,00
02.02 - Assessoria Jurídica
04.091.0003.2.003 - Manutenção Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 18.......................R$ 54.000,00
3.1.90.91.00.0000 - Sentenças Judiciais - 01000 - 19.........................R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 21..................R$ 5.000,00
02.03 - Assessoria Imprensa
04.131.0005.2.004 - Manutenção Assessoria Imprensa
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 23.......................R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Material Permanente - 01000 - 27...................R$ 4.700,00
02.04 - Controle Interno
04.124.0052.2.091 - Manutenção Controle Interno
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp. Locomoção - 01000 - 29....................R$ 2.500,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Mat. Permanente - 01000 - 31.......................R$ 4.600,00
03.00 - Secretaria Municipal Governo e Planejamento
03.02 - Divisão Planejamento Sócio Econômico
04.121.0006.2.006 - Manutenção Divisão Planejamento Sócio Econômico
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 36.............................R$ 5.000,00
04.126.0008.2.007 - Manutenção CPD e Sistemas Informática
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 38........................R$ 9.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 39.............................R$ 5.000,00
03.03 - Divisão Planejamento Urbano
04.121.0007.2.008 - Manutenção Planejamento Urbano
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 44.............................R$ 8.000,00
04.00 - Secretaria Municipal Administração
04.04 - Divisão Administrativa
04.122.0008.2.014 - Manutenção Tiro Guerra/Junta Serviço Militar
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 73.......................R$ 11.500,00
3.3.50.41.00.0000 - contribuições - 01000 - 1386............................R$ 200.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Material Permanente - 01000 - 77...................R$ 2.600,00
04.122.0008.2.016 - Manutenção Cemitério Municipal
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 85..................R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip. Material Permanente - 01000 - 86..................R$ 30.000,00
04.122.0008.2.018 - Manutenção Setor Almoxarifado
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 90............................R$ 10.000,00
05.00 - Secretaria Municipal Indústria e Comércio
05.03 - Divisão de Comércio e Turismo
23.691.0039.2.023 - Manutenção Escola do Trabalho
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 101......................R$ 23.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 102............................R$ 5.000,00
06.00 - Secretaria Municipal Finanças
06.01 - Gabinete do secretário
04.123.0011.2.024 - Manutenção Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 111.......................R$ 7.000,00
06.02 - Divisão de Contabilidade
04.123.0011.2.025 - Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 115......................R$ 25.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 116............................R$ 4.500,00
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp Loc. - 01000 - 117.........................R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 118.................R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 119...................R$ 3.500,00
06.00 - Secretaria Municipal de Finanças
06.03 - Divisão Tesouraria
04.123.0011.2.026 - Divisão Tesouraria
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 125...................R$ 7.000,00
28.846.9999.0.001.000 - Amortização e Encargos da Dívida
9.9.99.99.99.0000 - Reserva de Contingência - 99999 - 132...................R$ 247.003,40
06.04 - Divisão tributação cadastro e Fiscalização
04.125.0011.2.027 - Manutenção Divisão Tributação cadastro e Fiscalização
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 139..................R$ 15.730,00
07.00 - Secretaria Municipal Educação
07.01 - Gabinete Secretário
12.361.0014.2.028 - Gabinete do Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 140.......................R$ 4.500,00
07.02 - Divisão de Educação
12.361.0014.2.029 - Manutenção Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 143......................R$ 48.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01104 - 145...........................R$ 10.000,00
12.361.0014.2.030 - Manutenção Merenda Escolar
3.1.90.34.00.0000 - Outras Desp Pessoal - 01000 - 156........................R$ 12.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 160..................R$ 25.000,00
12.361.0014.2.033 - Manutenção Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 185..................R$ 70.000,00
12.361.00142.2.035 - Manutenção Biblioteca
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 187......................R$ 36.000,00
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01104 - 188......................R$ 60.800,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 189............................R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 194..................R$ 10.000,00
12.364.0016.2.036 - Incentivo ao Ensino Superior
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp Loc. - 01000 - 196.........................R$ 5.000,00
12.365.0015.2.037 - Manutenção Coordenação Educação Infantil
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 210........................R$ 50.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01103 - 211........................R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 212.................R$ 126.071,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 213..................R$ 46.300,00
13.392.0044.2.038 - Manutenção Centro Popular de Cultura
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 219...........................R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PF - 01000 - 220.................R$ 4.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 222........................R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 223..................R$ 15.000,00
08.00 - Fundo Municipal Saúde
08.01 - Gabinete do Secretário da Saúde
10.301.0018.2.039 - Manutenção Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 224.......................R$ 4.700,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais - 01000 - 225.......................R$ 13.465,20
08.02 - Divisão de Saúde
10.301.0018.2.040 - Manutenção Divisão de Saúde
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais - 01000 - 230.......................R$ 50.000,00
10.301.0023.2.044 - Programa CEO
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01303 - 306......................R$ 14.800,00
10.301.0022.2.047 - Programa Saúde da Família
3.1.90.47.00.0000 - Obrig. Tributarias Contrib - 01000 - 283.................R$ 15.600,00
08.03 - Vigilância Sanitária
10.304.0020.2.051 - Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01303 - 312......................R$ 15.000,00
08.04 - Vigilância Epidemiológica
10.304.0021.2.052 - Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01303 - 317......................R$ 41.500,00
09.00 - Secretaria Municipal Assistência Social
09.01 - Departamento Ação Social
08.244.0024.2.054 - Manutenção Ação Social
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 329......................R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 338..................R$ 30.000,00
09.00 - Secretaria Municipal Assistência Social
09.01 - Departamento Ação Social
08.244.0024.2.053 - Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 325.......................R$ 4.600,00
09.02 - Fundo Municipal Assistência Social
08.244.0028.2.055 - Manutenção Fundo Municipal Assistência Social
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 359........................R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 360..................R$ 20.000,00
08.244.0028.2.057 - Programa Casa da Família - CRAS
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 368........................R$ 20.000,00
09.03 - Fundo Municipal Criança e Adolescente
08.243.0027.2.059 - Manutenção CEACA
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 372......................R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01104 - 373...........................R$ 25.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 375........................R$ 30.000,00
08.243.0027.2.060 - Manutenção Casa Abrigo
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 377......................R$ 10.530,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 379........................R$ 10.000,00
10.00 - Secretaria Municipal de Obras
10.02 - Serviços Rodoviários
15.451.0031.2.068 - Manutenção Serviços Rodoviários
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 401......................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 405................R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 406.................R$ 122.000,00
10.03 - Divisão de Obras
15.451.0031.2.069 - Manutenção Divisão de Obras
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 412..................R$ 20.000,00
15.452.0031.2.070 - Manutenção Próprios Públicos
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 413.......................R$ 170.000,00
10.04 - Divisão Serviços Urbanos
15.452.0029.2.072 - Manutenção Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 418......................R$ 50.000,00
11.00 - Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente
11.01 - Gabinete Secretário
20.122.0034.2.074 - Gabinete Secretário
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 430.......................R$ 8.200,00
11.02 - Divisão Desenvolvimento Rural
20.602.0035.2.092 - Manutenção Inseminação Artificial
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 434................R$ 15.184,00
20.605.0035.2.076 - Micro Sistema de Abastecimento de Água
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 435...........................R$ 27.830,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 436.................R$ 2.850,00
20.605.0035.2.093 - Abastecimentos Comunitários
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01000 - 437...........................R$ 18.072,00
20.606.0035.2.077 - Manutenção Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 442................R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 443..................R$ 40.000,00
11.03 - Divisão Meio Ambiente
18.541.0033.2.075 - Manutenção Parque Exposição e Horto Municipal
3.3.90.30.00.0000 - Material Consumo - 01104 - 444...........................R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 446........................R$ 20.000,00
18.541.0033.2.078 - Divisão de Meio Ambiente
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 454.................R$ 120.000,00
18.541.0033.2.079 - Manutenção Aterro e Coleta Seletiva Lixo
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 455......................R$ 80.000,00
12.00 - Secretaria Municipal Esportes
12.01 - Gabinete Secretário
27.812.0040.2.080 - Gabinete Secretário
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp Loc. - 01000 - 461.........................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 462................R$ 15.000,00
27.812.0040.2.081 - Participação Competições Esportivas
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 465................R$ 25.010,00
12.02 - Divisão Desenvolvimento Esportes
27.812.0040.2.082 - Manutenção Divisão Esportes
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos Vantagens - 01000 - 467......................R$ 48.554,40
3.3.90.33.00.0000 - Passagens Desp Loc. - 01000 - 471........................R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PF - 01000 - 472.................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. Terceiros - PJ - 01000 - 473................R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações - 01000 - 476.......................R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.0000 - Equip Material Permanente - 01000 - 478.................R$ 141.000,00
4.4.90.61.00.0000 - Aquisição de Imóveis - 01000 - 479......................R$ 100.000,00
TOTAL.....................................................................R$ 3.039.200,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal 25 de Julho, Medianeira, 22 de setembro de 2009.
Elias Carrer
Prefeito
• ANTES DE IMPRIMIR este Ato Oficial, pense em sua responsabilidade
e compromisso com o MEIO AMBIENTE.
STATUS
Publicado no sistema em: 07/04/2010
Há alterações? não
Há alterações? não
FORMATAÇÃO
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária